Por Maria Luiza Quaresma Tonelli
Então a redução da maioridade penal vai ocorrer em função de um crime
praticado? Ora, ou a maioridade penal é para todos ou é para nenhum. Isso que
estão querendo aprovar aqui é uma lei-jaboticaba para prender principalmente a
população jovem PP (preta e pobre) porque duvido que o filho de um rico que
matar alguém vai ter sua maioridade penal reduzida para que seja processado,
condenado e preso. A sociedade hipócrita, conservadora, autoritária e
hierarquizada do Brasil quer "limpar" a sociedade dos indesejáveis,
dos que são visíveis apenas quando cometem crimes. Uma sociedade que nunca
reclamou da presença do Estado para educar de forma digna os jovens das
populações miseráveis. Uma sociedade que quer a presença do Estado apenas para
punir. Isso tem um nome: higienismo social, uma das características do
fascismo. Não existe isso de redução de maioridade penal apenas para
determinados crimes. A redução da maioridade, de 18 para 16 anos vai levar para
os presídios jovens pobres que cometerem qualquer tipo de crime, misturando-os
com detentos adultos e perigosos. Vai ser uma beleza, considerando que o
sistema carcerário brasileiro está superlotado e não reeduca ninguém. A
"sociedade" que clama pela redução, como diz a mídia, na verdade quer
se livrar dos indesejáveis encarcerando-os, achando que vai resolver o problema
da violência. Ledo engano. Um jovem de 16 anos, caso seja condenado a passar
uns 8 ou 10 anos no presídio vai sair como? Socializado? Reeducado? Bonzinho?
Vai sair escolado, pior do que entrou. Talvez recrutado pelo crime organizado.
A dita "sociedade" que a mídia tanto fala se não tem um pingo de
solidariedade social e é tão míope para os graves problemas sociais, pelo menos
deveria ser menos burra e pensar nas consequências dessa sanha punitiva. A redução da maioridade penal anda de mãos dadas com a redução da
maioridade mental no Brasil.
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